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Revista da Propriedade Industrial, 29 de abril de 2025

EXTRA LOBÃO

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2834, 29 de abril de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 04

Sinal publicado

Processo INPI
826495044
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301210000358 (12/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por MAGNA APARECIDA CARVALHO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADEINDUSTRIAL - INPI e de DONIZETI FERNANDES DA CUNHA, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5093682-51.2020.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.000220/2021-47], objetivando a declaração de nulidade do ato que deu provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 826495044. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o restabelecimento do registro nº 826495044.

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Sobre a marca

Titular
CARVAO EXTRA LOBAO LTDA
05.351.944/0001-27
Procurador ou escritório
Cidwan
Data de depósito
4 de dezembro de 2003
Classe de Nice
Classe 04

Histórico de despachos

14
  1. RPI nº 2836Renovação13/05/2025

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2834JudicialEsta publicação29/04/2025

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  3. RPI nº 2794Sobrestamento23/07/2024

    Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

  4. RPI nº 2646Petição21/09/2021

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2615Judicial17/02/2021

    Notificação de procedimento judicial

  6. RPI nº 2602Nulidade17/11/2020

    Requerimento provido (nulo o registro)

  7. RPI nº 2580Despacho16/06/2020

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

  8. RPI nº 2536Sobrestamento13/08/2019

    Sobrestamento da instrução técnica

  9. RPI nº 2336Nulidade13/10/2015

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  10. RPI nº 2323Nulidade14/07/2015

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  11. RPI nº 2310Registro14/04/2015

    Concessão de registro

  12. RPI nº 2300Deferimento03/02/2015

    Deferimento do pedido

  13. RPI nº 1899Sobrestamento29/05/2007

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  14. RPI nº 1745Publicação15/06/2004

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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