ADRIELLY ROCHA CONFEITARIA ARTISTICA

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Reapresente especificação, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos/serviços e incluindo itens de uma única classe. Nesse sentido, esclareça se deseja prosseguir na NCL (12) 43 para assinalar Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Escultura em alimentos ou na NCL (12) 30 para assinalar Bolos decorados, Bolos de Andares, Bolos, Cupcake, Banoffee, Bombom, Bem casados, Balas caramelizadas, Biscoito decorado, Panetone, Ovos de Pascoa.