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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230004024 (30/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, de WAGNER AUGUSTO DE LIMA e de CENTRAL DA PROPAGANDA LTDA, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5074025-55.2022.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.003366/2023-14], objetivando o sobrestamento do exame de mérito dos pedidos de registro nº 924503467 e nº 924808110, dos corréus, bem como a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 908849354, do demandante. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.
Sobre a marca
- Titular
- WAGNER AUGUSTO DE LIMA 09028799796
- 28.073.593/0001-35
- Procurador ou escritório
- JURIS LABORE INOVACAO EMPRESARIAL LTDA
- Data de depósito
- 4 de outubro de 2021
- Classe de Nice
- Classe 38
Histórico de despachos
7Indeferimento do pedido
- RPI nº 2832JudicialEsta publicação15/04/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento do exame de mérito
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de procedimento judicial
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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