Obstare Recife Ginecologia e Obstetricia
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Teor da publicação
Ação Ordinária n° 5042603-62.2022.4.02.5101? 13ª VF/RJ. Nulo o ato de indeferimento do pedido de registro. Trânsito em julgado da sentença de procedência da ação, prolatada nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimento do registro n.º 917.687.973 para a marca mista OBSTARE RECIFE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, de titularidade da autora (CPC/2015, art.487, I), devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas". Processo INPI nº 52402.006300/2022-97
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230009941 (13/09/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5042603-62.2022.4.02.5101? 13ª VF/RJ. Nulo o ato de indeferimento do pedido de registro. Trânsito em julgado da sentença de procedência da ação, prolatada nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimento do registro n.º 917.687.973 para a marca mista OBSTARE RECIFE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, de titularidade da autora (CPC/2015, art.487, I), devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas". Processo INPI nº 52402.006300/2022-97
Sobre a marca
- Titular
- CLINICA OBSTARE RECIFE S/S LTDA
- 24.822.302/0001-03
- Procurador ou escritório
- Torres Gadelha Advocacia
- Data de depósito
- 9 de julho de 2019
- Classe de Nice
- Classe 44
Histórico de despachos
8Concessão de registro
- RPI nº 2831DeferimentoEsta publicação08/04/2025
Deferimento do pedido
- RPI nº 2831Judicial08/04/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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