Processo nº 916786617

Teor da publicação

Protocolo: 850190094568 (01/04/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: H C PRODUÇÕES & EVENTOS ESPORTIVOS LTDA-ME Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;