PRODUTOS ITAPARICA

Teor da publicação

Protocolo: 301190001698 (05/11/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por LILIAN DIAMANTINO GOMES LISBOA PAIXÃO, INDÚSTRIA BRASCOCO DE ALIMENTOS LTDA e GUSTAVO LISBOA PAIXÃO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de PRODUTOS ITAPARICA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, de ASM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI ? ME e de ISABELA CORTES MASCARENHAS, perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia, sob o nº 1011311-33.2019.4.01.3300 [processo INPI nº 52402.012782/2019-19], objetivando a anulação do ato de anotação de transferência de titularidade do registro nº 903515318 em favor da corré ASM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI ? ME e, alternativamente, a adjudicação do registro nº 903515318 em favor das demandantes. Proferida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito.