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Revista da Propriedade Industrial, 25 de março de 2025

AGROSEPAC

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2829, 25 de março de 2025NominativaRegistro de marca em vigorClasse 31

Sinal publicado

AGROSEPAC
Processo INPI
931809622
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de ?Cannabis e Plantas de cannabis? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação excluindo os itens mencionados ou substituindo-os por produtos ou serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.

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Sobre a marca

Titular
AGRO FLORESTAL SEPAC LTDA
80.867.351/0001-33
Procurador ou escritório
P. B. (pessoa física)
Data de depósito
5 de setembro de 2023
Classe de Nice
Classe 31

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2864Registro25/11/2025

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2844Deferimento08/07/2025

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2829ExigênciaEsta publicação25/03/2025

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2751Publicação26/09/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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