VS VIA SOL
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850240610735 (22/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: S M MENDONÇA CINTRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Procurador: IDENTIFIQUE MARCAS E PATENTES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em processo administrativo de nulidade de registro de marca encerra a instância administrativa (art. 171 da LPI).
Sobre a marca
- Titular
- S M MENDONÇA CINTRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
- 08.104.990/0001-10
- Procurador ou escritório
- Identifique Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 7 de abril de 2021
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
6- RPI nº 2829PetiçãoEsta publicação25/03/2025
Decisão de não conhecer da petição
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)