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Revista da Propriedade Industrial, 18 de março de 2025

RUZELL NOGUEIRA ADVOGADOS

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2828, 18 de março de 2025MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 45

Sinal publicado

Processo INPI
931547040
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa do titular para registrar o nome como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

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Sobre a marca

Titular
RUZELL NOGUEIRA DE ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
40.578.895/0001-60
Data de depósito
15 de agosto de 2023
Classe de Nice
Classe 45

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2840Arquivamento10/06/2025

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2828ExigênciaEsta publicação18/03/2025

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2748Publicação05/09/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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