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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS699
Ato de prejudicar petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850220005796 (07/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FRAMBOISE HOLDINGS INC. Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Tendo em vista a Ação de nulidade de ato administrativo proposta por FRAMBOISE HOLDINGS INC, em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5048600-26.2022.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.007390/2022-33].Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedentes os pedidos autorais. Declarada a nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 918625769 e nº 922024359.
Sobre a marca
Histórico de despachos
10- RPI nº 2828PetiçãoEsta publicação18/03/2025
Ato de prejudicar petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de procedimento judicial
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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