SALON LINE MEU LISO MUITO + LISO

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850220005796 (07/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FRAMBOISE HOLDINGS INC. Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Tendo em vista a Ação de nulidade de ato administrativo proposta por FRAMBOISE HOLDINGS INC, em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5048600-26.2022.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.007390/2022-33].Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedentes os pedidos autorais. Declarada a nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 918625769 e nº 922024359.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220008514 (13/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de ato administrativo proposta por FRAMBOISE HOLDINGS INC, em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5048600-26.2022.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.007390/2022-33]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedentes os pedidos autorais. Declarada a nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 918625769 e nº 922024359.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850220005796 (07/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FRAMBOISE HOLDINGS INC. Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA. Sobrestadores:Petição 301220008514 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 922024359 (SALON LINE MEU LISO MUITO + LISO)

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220008514 (13/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, interposta por FRAMBOISE HOLDINGS INC, em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em trâmite perante o 9ª VARA CÍVEL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2), nº 5048600-26.2022.4.02.5101, Processo INPI nº 52402.007390/2022-33

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220005796 (07/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FRAMBOISE HOLDINGS INC. Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?MUITO + LISO?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220005796 (07/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FRAMBOISE HOLDINGS INC. Procurador: C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)