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Teor da publicação

Conforme conteúdo da petição número 850250004383, caso o requerente pretenda efetuar a transferência de titularidade relativa ao pedido de registro de marca, deverá efetivar a solicitação junto ao INPI por meio de petição específica, incluindo em anexo a respectiva documentação para tal ato. Destaca-se que deverá ser apresentada conjuntamente com a petição de transferência de titularidade a petição de cumprimento da presente exigência, no prazo estabelecido em Lei. Caso os titulares remanescentes apresentem identidade distinta entre si, não será dispensada a apresentação do documento de procuração ou de prática conjunta do ato.