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Protocolo: 301190001683 (30/10/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por LUDOVICO MARTELLI S.R.L, em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de KTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5070174-13.2019.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.012347/2019-94], objetivando a declaração de nulidade dos registros nº 905484649, nº 910990891, nº 911036679, nº 911083766 e nº 911977708, de titularidade da corré. Transitada em julgado sentença de homologação do acordo celebrado entre partes, em que a corré cede à demandante os registros de marcas objeto da ação.