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Teor da publicação

1- Sendo o elemento figurativo imagem protegida por direito autoral de terceiros (veículo Delorean da série de filmes "De volta para o futuro"), prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). 2- Conforme expresso no Manual de Marcas (item 5.6.1), quando o pedido ocorrer em regime de cotitularidade, na ausência de procurador único, deverá ser apresentada documentação comprobatória da prática conjunta, que visa tornar o exame mais célere e mais seguro contra erros. Portanto, apresente, dentro do prazo legal, a documentação comprobatória. Acessar documento em "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca" (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exig%C3%AAncia).