MANDY COLMEIAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823559521 (MANDI) e Processo 825033969 (MANDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação: "Organizador de guarda-roupas, armários e gavetas, no formato de colmeias de plasticos auxiliando na separação de peças íntimas, banho e vestuário em geral, conta com dimensões de vários tamanhos", em conformidade com o constante na petição de cumprimento de exigência, por serem produtos não pertencentes à NCL(12) 25 requerida.