SABOROSO
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Teor da publicação
Em virtude de sentença transitada em julgado, na qual se julgou procedente o pedido de invalidação do ato do INPI que não concedeu o registro nº 915955598, referente à marca mista ?SABOROSO?, sendo determinado ao INPI que providenciasse o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas. Ação de Nulidade de Ato Administrativo 31ª VF/RJ n.º 5023489-40.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.005975/2022-19.
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220007739 (27/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo 31ª VF/RJ n.º 5023489-40.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.005975/2022-19. Decidiu a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso (Apelação Cível n.º º 5023489-40.2022.4.02.5101), reformando a sentença para julgar procedente o pedido de invalidação do ato do INPI que não concedeu o registro nº 915955598, referente à marca mista ?SABOROSO?, devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas.
Sobre a marca
- Titular
- LATICINIO SABOROSO LTDA
- 00.853.238/0001-60
- Procurador ou escritório
- Play Marcas
- Data de depósito
- 25 de setembro de 2018
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
12Deferimento da petição
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
- RPI nº 2825DeferimentoEsta publicação25/02/2025
Deferimento do pedido
- RPI nº 2825Judicial25/02/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Deferimento da petição
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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