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Revista da Propriedade Industrial, 11 de fevereiro de 2025

IBPMed - Instituto Brasiliense de Perícias Médicas

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
PetiçãoRPI nº 2823, 11 de fevereiro de 2025NominativaRegistro de marca em vigorClasse 44

Sinal publicado

IBPMed - Instituto Brasiliense de Perícias Médicas
Processo INPI
902858629
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850230198417 (02/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL Procurador: M. S. (pessoa física) Detalhes do despacho:DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". As marcas apontadas pela requerente da caducidade para justificar o legítimo interesse são todas distintas do registro caducando. A marca caducanda tem como elemento distintivo o termo IBPMED. Nenhuma marca apontada como legítimo interesse é idêntica ou semelhante a marca em análise. O fato de partilharem termo comum ?Perícias Médicas? não caracteriza semelhança entre as marcas. O Manual de Marcas item 6.5.1

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Sobre a marca

Titular
F. D. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Guerra Advogados e Associados
Data de depósito
12 de agosto de 2010
Classe de Nice
Classe 44

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2830Renovação01/04/2025

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2823PetiçãoEsta publicação11/02/2025

    Indeferimento da petição

  3. RPI nº 2733Caducidade23/05/2023

    Notificação de caducidade

  4. RPI nº 2304Registro03/03/2015

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2300Deferimento03/02/2015

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2206Exigência16/04/2013

    Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

  7. RPI nº 2073Publicação28/09/2010

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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