MEDITERRANNÉ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830131906 (MEDITERRÂNEA), Processo 830131922 (MEDITERRÂNEA), Processo 830138072 (MEDITERRÂNEA), Processo 813889723 (MEDITERRANEA), Processo 830138064 (MEDITERRÂNEA), Processo 830131914 (MEDITERRÂNEA) e Processo 830131930 (MEDITERRÂNEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;