MEDITERRANNÉ

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830131906 (MEDITERRÂNEA), Processo 830131922 (MEDITERRÂNEA), Processo 830138072 (MEDITERRÂNEA), Processo 813889723 (MEDITERRANEA), Processo 830138064 (MEDITERRÂNEA), Processo 830131914 (MEDITERRÂNEA) e Processo 830131930 (MEDITERRÂNEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230151004 (03/04/2023) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: MEDITERRANNÉ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Detalhes do despacho:Tendo em vista que a especificação reivindicada corresponde à classe informada no pedido de registro. Destacamos ainda que, de acordo com o item 9.2 do manual de Marcas, não são aceitos requerimentos de alteração de classe ou de especificação que mudam o escopo apresentado no depósito do pedido.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220503606 de 10/11/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)