PRAZO FATAL

Teor da publicação

Tendo em vista que, a princípio, ?Comércio de preparações farmacêuticas, de membros, olhos ou dentes artificiais, de aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos e dentários, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos; Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]; Drogaria [comércio]; Leilões; Serviços prestados por entidades de representação de classe e por entidades sindicais; Supermercado? se mostram atividades incompatíveis com as prestações de serviços passíveis de serem executadas por pessoas físicas, comprove o requerente exercer atividade compatível com os serviços reivindicados, na forma do art. 128 da Lei 9279/96, tal qual instrui o Manual de Marcas, item 5.5. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens que não se enquadram no contido no art. 128 da Lei 9279/96.