FRB Fundação Republicana Brasileira
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240014330 (30/12/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por FUNDACAO REPUBLICANA BRASILEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI em trâmite perante o Juízo da 12ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº 5096596-49.2024.4.02.5101/RJ (Processo INPI-SEI nº 52402.015409/2024-87). Demanda a autora pela anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que declarou a nulidade do registro sobre a marca mista ?FRB Fundação Republicana Brasileira?, protocolizada sob o nº 905972520.
Sobre a marca
- Titular
- FUNDAÇÃO REPUBLICANA BRASILEIRA
- 08.840.064/0001-02
- Procurador ou escritório
- RESENDE & NUNES MARCAS E SERVIÇOS LTDA - ME
- Data de depósito
- 12 de março de 2013
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
11- RPI nº 2821JudicialEsta publicação28/01/2025
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Deferimento da petição
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)