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Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Teor da publicação
Ação Ordinária n° 5048454-74.2024.4.04.7100? 06ª VF/Porto Alegre. Processo INPI nº 52402.012215/2024-20Pedido deferido conforme determinado no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00069/2024/EATE-C/EFIN4/PGF/AGU, conforme abaixo:" INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL8.1 Obrigação de fazerPortanto, a Agência foi condenada incidentalmente a que proceda ao registro da marca Autora nos termos emque pretendido por ocasião do evento 8, EMENDAINIC1, e de acordo com os procedimentos administrativos e legais própriosda Autarquia.8.2 Eficácia temporal da decisãoA ação judicial ainda não transitou em julgado, mas a decisão deve ser cumprida até que outra seja exarada.Portanto, a eficácia é imediata."
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240014185 (17/12/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5048454-74.2024.4.04.7100? 06ª VF/Porto Alegre. Processo INPI nº 52402.012215/2024-20Pedido deferido conforme determinado no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00069/2024/EATE-C/EFIN4/PGF/AGU, conforme abaixo:" INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL8.1 Obrigação de fazerPortanto, a Agência foi condenada incidentalmente a que proceda ao registro da marca Autora nos termos emque pretendido por ocasião do evento 8, EMENDAINIC1, e de acordo com os procedimentos administrativos e legais própriosda Autarquia.8.2 Eficácia temporal da decisãoA ação judicial ainda não transitou em julgado, mas a decisão deve ser cumprida até que outra seja exarada.Portanto, a eficácia é imediata."
Sobre a marca
- Titular
- KARINE CARVALHO FLORES DA SILVA 00569405050
- 38.490.381/0001-07
- Procurador ou escritório
- A. F. (pessoa física)
- Data de depósito
- 6 de janeiro de 2022
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
9Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Concessão de registro
- RPI nº 2820DeferimentoEsta publicação21/01/2025
Deferimento do pedido
- RPI nº 2820Judicial21/01/2025
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)