Terceirizza Soluções Digitais

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301240014185 (17/12/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5048454-74.2024.4.04.7100? 06ª VF/Porto Alegre. Trânsito em julgado da sentença proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, rejeitos as preliminares suscitadas e, no mérito, ratificando a tutela provisória de urgência concedida, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade da decisão administrativa de indeferimento do pedido de registro de marca protocolado pela demandante e determinar que o INPI proceda ao registro da marca mista "Terceirizza Soluções Digitais", conforme especificações dispostas no evento 8, DOC1, nos termos da fundamentação". Processo INPI nº 52402.012215/2024-20

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Ação Ordinária n° 5048454-74.2024.4.04.7100? 06ª VF/Porto Alegre. Processo INPI nº 52402.012215/2024-20Pedido deferido conforme determinado no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00069/2024/EATE-C/EFIN4/PGF/AGU, conforme abaixo:" INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL8.1 Obrigação de fazerPortanto, a Agência foi condenada incidentalmente a que proceda ao registro da marca Autora nos termos emque pretendido por ocasião do evento 8, EMENDAINIC1, e de acordo com os procedimentos administrativos e legais própriosda Autarquia.8.2 Eficácia temporal da decisãoA ação judicial ainda não transitou em julgado, mas a decisão deve ser cumprida até que outra seja exarada.Portanto, a eficácia é imediata."

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240014185 (17/12/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5048454-74.2024.4.04.7100? 06ª VF/Porto Alegre. Processo INPI nº 52402.012215/2024-20Pedido deferido conforme determinado no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00069/2024/EATE-C/EFIN4/PGF/AGU, conforme abaixo:" INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL8.1 Obrigação de fazerPortanto, a Agência foi condenada incidentalmente a que proceda ao registro da marca Autora nos termos emque pretendido por ocasião do evento 8, EMENDAINIC1, e de acordo com os procedimentos administrativos e legais própriosda Autarquia.8.2 Eficácia temporal da decisãoA ação judicial ainda não transitou em julgado, mas a decisão deve ser cumprida até que outra seja exarada.Portanto, a eficácia é imediata."

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240014185 (17/12/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido sub judice. Ação Ordinária n° 5048454-74.2024.4.04.7100? 06ª VF/Porto Alegre. Processo INPI nº 52402.012215/2024-20

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230061230 (09/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: KARINE CARVALHO FLORES DA SILVA 00569405050 Procurador: Andrea da Silva Fruet

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230061230 (09/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: KARINE CARVALHO FLORES DA SILVA 00569405050 Procurador: Andrea da Silva Fruet Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825779782 (TERCEIRIZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)