Terceirizza Soluções Digitais

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301240014185 (17/12/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5048454-74.2024.4.04.7100? 06ª VF/Porto Alegre. Trânsito em julgado da sentença proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, rejeitos as preliminares suscitadas e, no mérito, ratificando a tutela provisória de urgência concedida, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade da decisão administrativa de indeferimento do pedido de registro de marca protocolado pela demandante e determinar que o INPI proceda ao registro da marca mista "Terceirizza Soluções Digitais", conforme especificações dispostas no evento 8, DOC1, nos termos da fundamentação". Processo INPI nº 52402.012215/2024-20

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Detalhes do despacho: Ação Ordinária n° 5048454-74.2024.4.04.7100? 06ª VF/Porto Alegre. Processo INPI nº 52402.012215/2024-20Pedido deferido conforme determinado no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00069/2024/EATE-C/EFIN4/PGF/AGU, conforme abaixo:" INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL8.1 Obrigação de fazerPortanto, a Agência foi condenada incidentalmente a que proceda ao registro da marca Autora nos termos emque pretendido por ocasião do evento 8, EMENDAINIC1, e de acordo com os procedimentos administrativos e legais própriosda Autarquia.8.2 Eficácia temporal da decisãoA ação judicial ainda não transitou em julgado, mas a decisão deve ser cumprida até que outra seja exarada.Portanto, a eficácia é imediata."

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301240014185 (17/12/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5048454-74.2024.4.04.7100? 06ª VF/Porto Alegre. Processo INPI nº 52402.012215/2024-20Pedido deferido conforme determinado no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00069/2024/EATE-C/EFIN4/PGF/AGU, conforme abaixo:" INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL8.1 Obrigação de fazerPortanto, a Agência foi condenada incidentalmente a que proceda ao registro da marca Autora nos termos emque pretendido por ocasião do evento 8, EMENDAINIC1, e de acordo com os procedimentos administrativos e legais própriosda Autarquia.8.2 Eficácia temporal da decisãoA ação judicial ainda não transitou em julgado, mas a decisão deve ser cumprida até que outra seja exarada.Portanto, a eficácia é imediata."

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301240014185 (17/12/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido sub judice. Ação Ordinária n° 5048454-74.2024.4.04.7100? 06ª VF/Porto Alegre. Processo INPI nº 52402.012215/2024-20

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850230061230 (09/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: KARINE CARVALHO FLORES DA SILVA 00569405050 Procurador: Andrea da Silva Fruet

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850230061230 (09/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: KARINE CARVALHO FLORES DA SILVA 00569405050 Procurador: Andrea da Silva Fruet Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825779782 (TERCEIRIZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009