JC Jana´Cakes confeitaria artesanal

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922038635 (DOCES DA JANA CONFEITARIA ARTESANAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916987655 (Jana Doces bem-casados & cia.), Processo 920403298 (DELÍCIAS DA JANA), Processo 920550126 (La Doceria da Jana DOCES GOURMET FEITO À MÃO) e Processo 927486385 (Jana Cakes Confeitaria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;