ESTÂNCIA SÃO FRANCISCO REFERÊNCIAS DO BRASIL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica VALE DO SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825314216 (SAO FRANCISCO SUPERMERCADOS), Processo 929250982 (SF Agro Comercial São Francisco), Processo 925883506 (FAZENDA SÃO FRANCISCO BAHIA 2020), Processo 901027510 (SÃO FRANCISCO ACESSÓRIOS PARA CÃES E GATOS) e Processo 908442726 (HARAS SÃO FRANCISCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscet