IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica VALE DO SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825314216 (SAO FRANCISCO SUPERMERCADOS), Processo 929250982 (SF Agro Comercial São Francisco), Processo 925883506 (FAZENDA SÃO FRANCISCO BAHIA 2020), Processo 901027510 (SÃO FRANCISCO ACESSÓRIOS PARA CÃES E GATOS) e Processo 908442726 (HARAS SÃO FRANCISCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2817
31/12/2024