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Teor da publicação

A especificação reivindicada é composta exclusivamente pelo item ?vaporizadores para fumantes?, termo que aparentemente se refere a dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos. Considerando que tais produtos são considerados ilícitos no Brasil, conforme a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa nº 46/2009, faz-se necessário a formulação de exigência para apresentação de esclarecimentos. Dessa forma, solicita-se que o requerente comprove a licitude do item especificado ou que, alternativamente, substitua o item por outros que sejam lícitos e compatíveis com a classe reivindicada.