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Revista da Propriedade Industrial, 24 de dezembro de 2024

CAPEZIO

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2816, 24 de dezembro de 2024NominativaRegistro de marca nulo

Sinal publicado

CAPEZIO
Processo INPI
800302346
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301170000743 (15/08/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Processo nº 1999.61.00.016491-1 (0016491-33.1999.4.03.6100) ? 22ª VF SP - INPI 52400.002778/1999-76 - Registros de Marca 814.156.282 (marca figurativa) e 800.302.346 (CAPEZIO) ? Trânsito em julgado, sentença de procedência do pedido para anular os registros de marca objetos da lide.

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Sobre a marca

Titular
ROMMEL & HALPE LTDA
47.123.831/0001-14
Procurador ou escritório
Cometa Marcas e Patentes
Data de depósito
16 de outubro de 1980

Histórico de despachos

16
  1. RPI nº 2818Petição07/01/2025

    Ato de prejudicar petição

  2. RPI nº 2816JudicialEsta publicação24/12/2024

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  3. RPI nº 2558Sobrestamento14/01/2020

    Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

  4. RPI nº 2473Petição29/05/2018

    Ato de prejudicar petição

  5. RPI nº 2470Judicial08/05/2018

    Notificação de procedimento judicial

  6. RPI nº 2467Renovação17/04/2018

    Deferimento da petição

  7. RPI nº 2434Judicial29/08/2017

    Notificação de procedimento judicial

  8. RPI nº 1983Renovação06/01/2009

    CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  9. RPI nº 1501Judicial13/10/1999

    Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

  10. RPI nº 1439Renovação21/07/1998

    CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  11. RPI nº 995Transferência14/11/1989

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

  12. RPI nº 894Registro08/12/1987

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  13. RPI nº 878Retribuição decenal18/08/1987

    Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

  14. RPI nº 861Deferimento22/04/1987

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

  15. RPI nº 828Despacho02/09/1986

    Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

  16. RPI nº 787Recurso provido19/11/1985

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.

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