FHBERTIN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924042737 (BERTIN DISTRIBUIDORA DE OVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foram excluídos os itens ?vendas on-line? e ?E-commerce?, por se tratarem de itens genéricos e foi incluído ?serviços de agência de-? em ?importação e exportação?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.