IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924042737 (BERTIN DISTRIBUIDORA DE OVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foram excluídos os itens ?vendas on-line? e ?E-commerce?, por se tratarem de itens genéricos e foi incluído ?serviços de agência de-? em ?importação e exportação?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.
17/12/2024
RPI 2815
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924042737 (BERTIN DISTRIBUIDORA DE OVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foram excluídos os itens ?vendas on-line? e ?E-commerce?, por se tratarem de itens genéricos e foi incluído ?serviços de agência de-? em ?importação e exportação?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6. | RPI 2815 | Data 2024-12-17