Grupo Parlamentar BRASIL/ARMÊNIA

Teor da publicação

A marca reproduz o Brasão de Armas do Brasil, comumente chamado Brasão da República, a bandeira nacional da República Federativa do Brasil e a bandeira nacional da Armênia, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;