MNCR Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis

Teor da publicação

Diga se pretende alterar o pedido para marca de serviço, caso tenha havido equívoco no preenchimento da natureza da marca no pedido inicial ou, sendo marca coletiva, tenha em mente que, segundo o inciso III do artigo 123 da LPI, a marca coletiva visa a assinalar produtos ou serviços provindos de MEMBROS de uma determinada entidade e não provindos apenas da própria entidade, de seus parceiros comerciais ou de contratados. Caso os serviços especificados sejam prestados apenas pela própria requerente, a marca deverá ser de serviço. Indique a necessidade de alteração para marca de serviço, se realmente for o caso. Se desejar prosseguir como marca coletiva, é necessário reapresentar o regulamento de utilização indicando de forma clara as sanções a serem aplicadas pela "UNIÃO NACIONAL DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BRASIL" em caso de uso indevido da marca (campo 4.1 do modelo de regulamento de utilização). A título informativo, as sanções do