D-NOVA

Teor da publicação

Protocolo: 850220496654 (07/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA Procurador: EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. EXAME DA MANIFESTAÇÃO: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro e no aditamento a requerida apresenta notas fiscais datadas depois do período de investigação e imagem de ?flyer? não datado. Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca. ORIENTAÇÕES - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS A SEREM SEGUIDOS: O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificaç