Cerveja Strela

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911824413 (STELLA ARTOIS), Processo 919452027 (STELLA ARTOIS SEM GLUTEN CERVEJA PURO MALTE), Processo 827529716 (STELLA ARTOIS), Processo 501561997 (ANNO 1366 STELLA ARTOIS ALCOHOL FREE 0.0%), Processo 501586608 (STELLA ARTOIS), Processo 903740400 (STELLA ARTOIS), Processo 815962517 (STELLA ARTOIS), Processo 911308148 (STELLA ARTOIS) e Processo 823684172 (STELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;