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Teor da publicação

Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Desse modo, esclareça a licitude dos itens ?sistemas interativos de computadores, todos relacionados a ou com jogos de azar ou apostas, serviços de diversão e entretenimento, jogos, jogos de cartas, jogos de bingo, jogos de cassino e apostas esportivas;? na classe 9 e ?provimento de serviços de jogos on-line, jogos de azar e apostas;?, ?provimento de serviços de jogos de azar e apostas para a operação de bingo computadorizado, redes de bingo on-line, máquinas caça-níqueis virtuais e outros jogos de ganho instantâneo;?, ?operar um cassino, incluindo jogos de roleta, máquinas caça-níqueis, jogos de bingo, blackj