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Teor da publicação

[1] De acordo com o disposto no parágrafo 3°do art. 128 da Lei nº 9.279/96, a marca de certificação só poderá ser requerida por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. Foi verificado na relação processual da requerente que a ela é titular dos registros de 911215328 e 911215352 para assinalar os mesmos produtos/serviços nas classes 29 e 44, respectivamente, aos que pretende certificar, de acordo com a especificação apresentada no presente pedido. Considerando que a natureza de certificação deve ser informada quando da designação ao Brasil, não sendo possível sua alteração posterior, e que a requerente declarou não ter interesse comercial/industrial direto nos produto/serviços certificados, deve a requerente declarar se deseja excluir as classes 29 e 44 do presente pedido de marca de certificação ou deve cumprir a exigência informando que foi solicitada a renúncia aos registros nos. 911215328 e 911215352 na classe 2