BRASA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924188731 (BRASA BURGERS), petição de nulidade administrativa 850220344654 referente ao registro 923215476 (BRAZZA GRILL HAMBURGUERIA E PETISCARIA) e petição de nulidade administrativa 850220501237 referente ao registro 914809156 (Brasa Hamburgueria Artesanal Desde 2017). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908980736 (Brasa BBQ Truck), Processo 907121888 (BRASA CHOPP PARRILHA), Processo 914256904 (BRASA FOODS), Processo 914256963 (BRASA ALIMENTOS), Processo 913752541 (BRAZA CHURRASCO DO BRASIL) e Processo 914257030 (BRASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia reg