IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924188731 (BRASA BURGERS), petição de nulidade administrativa 850220344654 referente ao registro 923215476 (BRAZZA GRILL HAMBURGUERIA E PETISCARIA) e petição de nulidade administrativa 850220501237 referente ao registro 914809156 (Brasa Hamburgueria Artesanal Desde 2017). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908980736 (Brasa BBQ Truck), Processo 907121888 (BRASA CHOPP PARRILHA), Processo 914256904 (BRASA FOODS), Processo 914256963 (BRASA ALIMENTOS), Processo 913752541 (BRAZA CHURRASCO DO BRASIL) e Processo 914257030 (BRASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2806
15/10/2024