Selo de Qualidade ABA

Teor da publicação

Observou-se que a requerente reivindicou a especificação "Certificação de profissionais e prestadores de serviços na abordagem aba" e a documentação apresentada se refere à certificação de profissionais com níveis específicos de experiência e formação, além da certificação de estabelecimentos de ensino. Cabe informar que a marca de certificação visa a atestar a conformidade de produtos ou serviços, nos termos do inciso II, art. 123 da LPI, e não a de pessoas, profissionais ou de estabelecimentos de qualquer tipo. Dessa forma:1) Reapresente a especificação, de modo que sejam contemplados os serviços a serem atestados pela marca de certificação. Exemplos possíveis: Certificação de serviços de educação, certificação de serviços de treinamento.2) Reapresente a documentação técnica, de modo que ela estabeleça objeto da certificação condizente com a especificação solicitada, ou seja, quais características que os serviços de educação e treinamento, se for o caso,