FRUTNUT SABOR & SAUDE

Teor da publicação

Protocolo: 850230091798 (01/03/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DOIS CUNHADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Procurador: Exclusiva Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta, como comprovação do uso da marca registrada, documentos de análise de produção com os respectivos rótulos apresentando a marca mista identificando os produtos discriminados no certificado de registro.Os documentos identificam claramente a marca concedida e mencionam os produtos especificados no certificado de registro. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatór