Revista da Propriedade Industrial, 8 de outubro de 2024

Manoli

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.

Designação (Madri)RPI nº 2805, 8 de outubro de 2024MistaDesignação definitivamente arquivadaClasse 34

Sinal publicado

Processo INPI: 501740463
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil: [1] Cigarros eletrônicos e vaporizadores para fumantes; A saber, a Resolução - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, da ANVISA proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico e a Resolução RDC nº 14 de 15 de março de 2012, da ANVISA que dispõe sobre o uso de aditivos (Flavorizantes) nos produtos fumígenos.

Sobre a marca

Titular: K. M. (pessoa física)
Data de depósito: 10 de maio de 2023
Classe de Nice: Classe 34

Histórico de despachos

RPI nº 2831Arquivamento08/04/2025
Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI nº 2805Designação (Madri)Esta publicação08/10/2024
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2773Oposição27/02/2024
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)