PROGRAMA SATHYA SAI DE VALORES HUMANOS

Teor da publicação

Protocolo: 850230569349 (21/11/2023) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: FUNDAÇÃO BHAGAVAN SRI SATHYA SAI BABA DO BRASIL Procurador: Ademar Vieira Maia Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;