PROGRAMA SATHYA SAI DE VALORES HUMANOS

Teor da publicação

Protocolo: 800230270786 (13/07/2023) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Requerente: FUNDAÇÃO BHAGAVAN SRI SATHYA SAI BABA DO BRASIL Procurador: Ademar Vieira Maia Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 162, parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996 (LPI).