PRODUÇÃO Agrícola

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão genérica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação em função do cumprimento de exigência. Realizada a exclusão dos itens: ?Serviços de agronomia; Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos?. Realizada a alteração da classe 35 para classe 44. A alteração não enseja republicação, tendo em vista ser um ajuste da mesma, que passa a ser: ?Consultoria agrícola e de consultori