PRODUÇÃO Agrícola

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240563244 (28/10/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: J & J AGRO LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240563244 (28/10/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: J & J AGRO LTDA Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão genérica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação em função do cumprimento de exigência. Realizada a exclusão dos itens: ?Serviços de agronomia; Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos?. Realizada a alteração da classe 35 para classe 44. A alteração não enseja republicação, tendo em vista ser um ajuste da mesma, que passa a ser: ?Consultoria agrícola e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias?.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A especificação apresentada possui itens de diferentes classes e genéricos. O item ?Serviços de agronomia? pode remeter, por exemplo, à serviços da classe 42 - ?pesquisa agrícola? e à serviços da classe 44 ?consultoria agrícola?. O item ?Serviços de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias? se enquadra na classe 44. O item ?Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos? se refere aos profissionais e não a serviços de acordo com a classificação internacional de produtos e serviços. Reapresente especificação com serviços incluídos em uma única classe de acordo com a NCL (11) reivindicada, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.inpi.gov.br].

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)