MELINDA LINGERIE

Teor da publicação

Deferido o pedido em cumprimento de decisão judicial.Ação Ordinária nº 0801269-48.2024.4.05.8302. 37ª Vara Federal ? PE e proc. INPI nº 52402.006015/2024-38. Em cumprimento de decisão judicial exarada pela 37ª Vara Federal ? PE. ?Em face do exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação , nos moldes do artigo 487, III, a, do CPC, anulando a decisão administrativa que negou o registro marcário protocolado sob o nº 916.239.748, da marca Melinda Lingerie, de modo a efetivar o registro, em conjunto com sua identidade visual?.

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Protocolo: 301240006115 (04/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 0801269-48.2024.4.05.8302. 37ª Vara Federal ? PE e proc. INPI nº 52402.006015/2024-38. Em cumprimento de decisão judicial exarada pela 37ª Vara Federal ? PE. ?Em face do exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação , nos moldes do artigo 487, III, a, do CPC, anulando a decisão administrativa que negou o registro marcário protocolado sob o nº 916.239.748, da marca Melinda Lingerie, de modo a efetivar o registro, em conjunto com sua identidade visual?.