P PROJEÇÃO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850220467246 (19/10/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: EDVAN FERREIRA DOS SANTOS 27357284808 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por EDVAN FERREIRA DOS SANTOS, em petição protocolada em 19/10/2022. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou: notas fiscais de compras realizadas pela empresa, que não comprovam o uso efetivo da marca na oferta de serviços para consumidores; capturas de tela de rede social em número insuficiente e que não apresentam com clareza os serviços discriminados no certificado de registro; e material publicitário sem data ou fora do período de investigação. Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca. Assim, formulamos e
Sobre a marca
- Titular
- PROJEÇÃO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
- 89.170.930/0001-05
- Procurador ou escritório
- Custódio de Almeida & CIA
- Data de depósito
- 24 de março de 2004
- Classe de Nice
- Classe 37
Histórico de despachos
7- RPI nº 2798PetiçãoEsta publicação20/08/2024
Indeferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de caducidade
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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