MIURA

Teor da publicação

Protocolo: 850230076094 (17/02/2023) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal.

Teor da publicação

Protocolo: 850220439064 (30/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta, como comprovação do uso da marca registrada diversas publicações emitidas durante o período de investigação. Os documentos identificam claramente a marca concedida e menciona os produtos especificados no certificado de registro. Entendemos que não houve alteração do caráter distintivo da marca, pois, embora o elemento figurativo tenha sido deslocado e substituído pela letra ?U?, ele permanece em destaque no conjunto e a leitura do nome permanece a mesma. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referen