01/09/2026
RPI 2904
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
IPAS639
Protocolo: 301220009749 (19/09/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação ordinária n° 5042429-53.2022.4.02.5101 - 13a VF/RJ - Processo INPI n. 52402.009479/2022-34. A ação objetivava a decretação de nulidade dos registros nºs 908.852.894 e 908.856.334, ambos para a marca mista MIURA, de titularidade da empresa ré. O pedido autoral foi julgado IMPROCEDENTE pela 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A sentença foi confirmada em sede recursal e transitou em julgado.