LGA PATRIMONIAL

Teor da publicação

Protocolo: 850220517669 (21/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LGA SOLUÇÕES EM REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES LTDA Procurador: SANVIZ & INFOTRANS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro e no aditamento, a parte requerida apresenta como comprovação do uso da marca registrada e-mails enviados a clientes e partes interessadas que identificam a marca concedida e mencionam os serviços especificados no certificado de registro. Também foram apresentadas notas fiscais que, embora não demonstrem o uso da marca, mostrando apenas o nome empresarial, corroboram as evidências trazidas ao comprovar que os serviços são efetivamente comercializados para os consumidores. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4,